JUSTIÇA/BRASIL- LULA PEDE QUE STF SUSPENDA TODAS AS AÇÕES DE VÍTIMAS DO INSS CONTRA O GOVERNO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão imediata de todos os processos movidos por aposentados e pensionistas contra a União, relacionados a descontos fraudulentos realizados nos benefícios pagos pelo INSS. 

O pedido foi feito por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada pelo próprio presidente e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

Na ação, Lula solicita também que todas as decisões judiciais já proferidas contra o governo percam sua eficácia até o julgamento final da ADPF. O objetivo é conter a judicialização em massa e garantir segurança jurídica ao governo federal.

Para que aposentados e pensionistas não percam o prazo para apresentar seus pedidos de ressarcimento, o presidente solicita a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias até que o STF conclua a análise da ação. “Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”, argumenta a petição.

Apesar de contestar a responsabilização judicial da União e do INSS, o governo afirma que “irá ressarcir diretamente os aposentados e pensionistas lesados, nos casos em que as associações responsáveis não fizerem o reembolso”.

Depois disso, o governo pretende acionar judicialmente essas entidades associativas para reaver os valores pagos. Segundo a AGU, foram aproximadamente 9 milhões de descontos associativos implementados nos últimos cinco anos, muitos com indícios de fraude.

A Advocacia-Geral da União confirmou que apresentou a ação ao STF. O advogado-geral Jorge Messias destacou que a medida busca evitar a judicialização excessiva, acelerar os pagamentos e manter a estabilidade jurídica. “Estamos tentando colaborar para a redução da litigância de má fé em nosso país”, declarou.

Por fim, Lula e a AGU sustentam que a iniciativa visa proteger tanto os aposentados quanto a estrutura fiscal e jurídica da União, buscando uma solução rápida e coordenada para reparar as vítimas sem comprometer o funcionamento do Estado.