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Camacan, BA
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios já podem consultar as respostas das associações e sindicatos que receberam valores descontados com autorização do órgão. A consulta é feita em agências dos Correios a partir desta segunda-feira, 16. Na Bahia, mais de 300 unidades realizam o serviço.
Além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível verificar as seguintes situações:
As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que essas entidades têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.
Caso a entidade não entregue ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada.
Nestes casos, o beneficiário não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de esclarecimento/ ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.
Nesta situação, o aposentado ou pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, em uma das agências dos Correios.
Em toda a Bahia, há 442 agências dos Correios e 325 realizarão o atendimento aos aposentados e pensionistas. Confira a lista de agências por meio de documento disponibilizado pelos Correios.
O INSS não esclareceu quantos baianos foram vítimas da fraude. O escândalo bilionário no órgão foi descoberto por meio de uma investigação da Polícia Federal e provocou a saída do então ministro Carlos Lupi do governo.
Foi descoberto que associações ligadas a servidores do INSS usaram assinaturas falsas para descontar mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização. O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões, com 4,1 milhões de vítimas por todo o país.
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